Este documento apresenta os resultados finais da consultoria estabelecida pelo Contrato n° 2016/000037 no âmbito do PROCOC BRA 08/021 – Projeto de Cooperação Técnica firmado entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criada em 13 de novembro de 2002, pela Lei n. 10.559, têm como missão aprofundar o processo democrático brasileiro apartir das diretrizes da Justiça de Transição ‐ direito à reparação, à memória e àverdade.
Nesse sentido, a Comissão dedica‐se à formulação, implementação e fomento de políticas públicas para a preservação da memória e educação para a democracia, atuando por meio de projetos como Caravanas da Anistia, Marcas da Memória, Clínicas do Testemunho, Memorial da Anistia Política do Brasil, Revista Anistia, entre outros.
O Projeto de Cooperação Técnica PRODOC BRA/08/021 ‐ Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de Justiça Transicional do Brasil visa dar subsídios para elaboração e execução das ações da Comissão de Anistia através do intercâmbio de experiências institucionais nas áreas de educação, ciência e cultura. Um dos objetivos específicos do Projeto é desenvolver e implementar estratégias de mobilização que permitam articular as ações da Comissão de Anistia com iniciativas da sociedade civil, bem como com órgãos estatais e agências nacionais e estrangeiras, para a proposição de ferramentas e insumos capazes de promover a universalização de informações sobre Justiça de Transição e políticas de Direitos Humanos no Brasil e no exterior.