Governo do Estado do Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Patrimônio Cultural
Bens Tombados

Legalização de Eventos

REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM BENS OU EM ÁREAS TUTELADAS PELO ESTADO:


Para solicitação do “NADA A OPOR” deste Instituto à realização de eventos em bens ou áreas protegidas pelo Estado, a documentação deverá ser protocolada no INEPAC no prazo mínimo de 15 dias úteis dias de antecedência da montagem da infraestrutura, das seguintes formas:

1 - Por e-mail: somente através do e-mail institucional do INEPAC (inepac@cultura.rj.gov.br com cópia
     para patrimonioinepac@gmail.com), para o devido protocolo pelo Instituto e distribuição interna
     ao departamento técnico responsável.

2 – Presencialmente: apresentação do material impresso e em meio digital (formato PDF) na recepção
     da Secretaria de Cultura do Estado, à Av. Presidente Vargas 1261, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 09h
     às 17:30h, que fornecerá o carimbo inicial da entrega da documentação, e encaminhará para o
     devido protocolo do INEPAC, que emitira numeração de protocolo vigente para acompanhamento.


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1- Carta ao INEPAC / Secretaria de Cultura, solicitando o “NADA A OPOR” à realização do evento,
    contendo, minimamente, as informações solicitadas no modelo anexo sugerido (Modelo de solicitação);

2- Cópia da Consulta Prévia de Evento na Prefeitura (Carioca Digital);

3- Memorial Descritivo contendo:

  - Descrição das atividades e percurso, quando for o caso;

  - Descrição de toda a infraestrutura a ser montada para a realização do evento; suas dimensões,
    inclusive altura, e cores. (palco, arquibancadas, pórticos, camarins, tendas, barracas, banheiros
    químicos, posto médico, ambulâncias, gerador, equipamentos de sonorização e iluminação, etc.);

  - Indicação se haverá banheiros químicos (quantidade, localização, e medidas do espaço ocupado).

4- Planta de localização, desenhos ou imagem com a indicação da localização da área, contendo as
    dimensões(cotas) e a metragem quadrada da área total ocupada pela infraestrutura a ser montada;
    e identificação do nome das vias públicas no entorno (aceita-se imagem do Google maps, como
    base para as informações);

5- Projeto (Plantas, elevações) e desenhos ou imagens, com dimensões de cada infraestrutura a ser
    montada;

6- Ilustrações coloridas, com as respectivas dimensões, de toda arte aplicada e arte de divulgação
    de patrocínio, inclusive logos.

7- Indicação dos elementos avulsos tais como balões, banners, wind banners, galhardetes, flâmulas,
    bandeiras, etc. Indicar tipos, quantidades. E dimensões. Enviar imagem com arte aplicada. Indicar
    localização em planta.

8- Cópia da Documentação em geral (quando for o caso):

  - do ART/RRT do projeto das estruturas;

  - do ART/RRT do responsável técnico pela montagem/ desmontagem das estruturas;

  - do contrato social da Empresa de Promoção do evento;

  - dos representantes da empresa (despachantes: procuração com firma reconhecida e documentos
    pessoais), Etc.

Este Instituto coloca-se à disposição para consultas prévias, que deverão ser previamente agendadas por telefone (no número (21) 2216-8500, ramal 238/211), quando deverá ser informado o assunto “Consulta prévia para realização de evento” e o local onde o evento pretendido será realizado.
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