Governo do Estado do Rio de Janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Patrimônio Cultural
Bens Tombados

O INEPAC / Instituição

A Instituição

O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac, criado em 1975, é o herdeiro direto da Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Guanabara - DPHA, criada por decreto em 1963 (primeiro órgão de preservação do patrimônio cultural, em nível estadual). O Instituto dedica-se à preservação do patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro, elaborando estudos, fiscalizando e vistoriando obras e bens tombados, emitindo pareceres técnicos, pesquisando, catalogando, inventariando e efetuando tombamentos.

O Inepac presta, ainda, assessoria técnica às prefeituras municipais em caso de elaboração de inventários de bens culturais móveis e imóveis ou no desenvolvimento de projetos e obras de restauração arquitetônica e artística nos municípios. Assessora instituições públicas e comunitárias de todo o Estado, bem como o Conselho Estadual de Tombamento, órgão vinculado ao Gabinete do Secretário de Cultura. Também as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural em inquéritos civis e ações públicas movidas pelo Ministério Público Estadual e Federal, além de atender, diariamente, estudantes, professores e pesquisadores.

As manifestações culturais de natureza imaterial, como danças, folguedos, festas, literatura oral e música, são objeto de pesquisa e registro como parte essencial da identidade cultural do povo fluminense.

Detentor de um grande e diversificado acervo, o Inepac procura ampliar o acesso à informação disponível com a criação de um Portal no qual podem ser acessados os bancos de dados: Bens Culturais Tombados pelo Estado do Rio de Janeiro; Bens Móveis e Integrados; Arte Sacra; Bens Procurados e Bens Imateriais. Além disso, o usuário tem acesso aos inventários produzidos por pesquisadores contemplados pelos Editais de Chamada Pública, aos artigos publicados pelos técnicos do Instituto, às pesquisas produzidas pelos técnicos e às notícias que envolvem o patrimônio fluminense.

O acervo do Inepac é composto de processos de tombamento, inventários de bens culturais, arquivo fotográfico, mapoteca, hemeroteca e biblioteca, além de projetos de obras e restauros, relativos aos bens tombados pelo Instituto.

Sua equipe é multidisciplinar formada por profissionais das áreas de arquitetura, história, ciências sociais, museologia, e outras áreas do conhecimento.

A Missão do Inepac é preservar o patrimônio cultural fluminense, para tanto, desenvolve estudos sobre os bens culturais do Estado, que resultam em inventários. Em função das peculiaridades de cada bem, o mesmo pode ser tombado. O tombamento é a forma mais importante no processo de preservação do patrimônio cultural.

Paralelamente às atividades de rotina, o Inepac vem desenvolvendo alguns projetos especiais de grande importância. Destacamos a linha editorial com as seguintes publicações: Guia de Bens Tombados pelo Estado do Rio de Janeiro (2005 e 2012); reedição do Santuário Mariano (2008), obra raríssima editada em Portugal em 1723, com o registro fotográfico das imagens de Nossa Senhora, originais e ainda existentes; Inventário dos Caminhos Singulares (2004), levantamento de bens arquitetônicos nos inventários dos Caminhos do Ouro, do Açúcar, do Café e do Sal, em parceria com o Sebrae e a Unesco; Inventário das Fazendas do Vale do Paraíba Fluminense, em parceria com o Instituto Cultural Cidade Viva e a Light (2008); Baixada Fluminense - A construção de uma história: sociedade economia política (2008); Baixada Fluminense - Memória Fotográfica (2008); O Rio de Janeiro nas visitas Pastorais de Monsenhor Pizarro: inventário da arte sacra fluminense (2008); Inventário da Arte Sacra Fluminense (2010); Folias de Reis Fluminenses - Peregrinos do Sagrado (2009); Educação para o Patrimônio Cultural (2014).

Ao longo da sua história, desde o DPHA, o Inepac elaborou 231 Processos de Tombamento. Nestes processos estão inventariados três mil e duzentos bens, aproximadamente.

O primeiro tombamento, o Parque Henrique Lage, na cidade do Rio de Janeiro, foi realizado em 15 de julho de 1965.


Estrutura e Equipe

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Avenida Presidente Vargas, nº 1261, Centro. CEP: 20071-004

www.inepac.rj.gov.br
patrimonioinepac@gmail.com


DIREÇÃO-GERAL
Cláudio Elias da Silva
2216-8500 Ramal - 238


DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL
2216-8500
Ramal - 238

O Departamento do Patrimônio Cultural e Natural – DPCN desenvolve trabalhos de acompanhamento e controle dos assuntos relativos à proteção dos bens culturais e naturais tombados pelo Estado. Dentre as diversas atividades, compete ao DPCN:

• Dar início aos processos de tombamento provisório de bens culturais e naturais considerados de interesse para preservação, através de estudos técnicos com a finalidade de instruir os referidos processos;

• Prestar assessoramento técnico ao Conselho Estadual de Tombamento nas questões relativas ao tombamento definitivo de bens culturais e naturais;

• Promover atos administrativos e legais para a efetivação dos tombamentos provisórios e definitivos, tais como editais, notificações e averbações;

• Zelar pela observância das disposições legais de tombamento, bem como tomar as medidas administrativas cabíveis no caso do descumprimento da lei;

• Dar orientação e apoio técnico a projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos, definindo diretrizes para intervenções que visem à recuperação e revitalização do patrimônio cultural e natural fluminense;

• Realizar estudos para a delimitação de áreas de tutela para a proteção da ambiência dos bens tombados;

• Analisar projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos que envolvem os bens tombados e respectivas áreas de entorno;

• Emitir pareceres técnicos em processos de restauração e adaptação de uso, em consultas prévias e em processos de isenção de impostos relativos aos bens tombados e áreas de proteção da ambiência;

• Vistoriar e fiscalizar quaisquer intervenções de caráter arquitetônico, urbanístico e paisagístico em bens culturais e naturais tombados, e nas respectivas áreas de tutela, com vistas a salvaguardar a integridade física e estética dos mesmos;

• Assessorar as prefeituras municipais, instituições públicas e comunitárias, tanto do interior fluminense como da região metropolitana em assuntos ligados à preservação do nosso patrimônio cultural e natural;

• Promover e participar de reuniões com instituições públicas e comunitárias com vistas à efetivação de ações de preservação do patrimônio cultural e natural fluminense.


DEPARTAMENTO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO
Leonardo Trindade Alves
2216-8500
Ramal - 238

Partindo da premissa de que só se pode preservar aquilo que se conhece, o Departamento de Pesquisa e Documentação dedica-se, como atividade prioritária, a salvaguardar a documentação - bibliográfica, arquivística e fotográfica - referente aos bens móveis e imóveis tombados pelo Inepac.

Um precioso acervo, constituído de um arquivo de processos de tombamento, um arquivo fotográfico, três mapotecas, uma biblioteca com cerca de 3.000 títulos, especializada em arquitetura e história dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, além de uma hemeroteca, encontra-se disponível aos pesquisadores que busquem informações sobre os bens culturais tombados e não-tombados de nosso Estado. Além disso, administra o Portal do Inepac, ampliando o acesso dos interessados nesse acervo.

O Departamento de Pesquisa e Documentação tem ainda, como importante atribuição, desenvolver pesquisas sobre os municípios do Estado do Rio de Janeiro e seus bens culturais, sejam eles naturais ou construídos, subsidiando ações de tombamento e contribuindo para o conhecimento e a consequente divulgação do singular patrimônio fluminense.


DEPARTAMENTO DE BENS MÓVEIS E INTEGRADOS
Raquel De Biase
2216-8500
Ramal - 238

Há alguns anos uma das maiores preocupações do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – Inepac, prevista em seu programa de gestão, é a sistemática catalogação dos bens móveis e integrados do Estado do Rio de Janeiro.

O Departamento de Bens Móveis e Integrados – DBMI - vem atender a esta demanda, comum aos órgãos de patrimônio cultural nas últimas décadas.

Dentro deste universo de objetos, uma parcela valiosa é alvo de atenção especial, tamanha a ameaça do tráfico de bens culturais, das intempéries e outras descaracterizações causadas pela falta de conhecimento técnico acurado: a arte sacra, testemunho mais eloquente da arte colonial fluminense.

Neste sentido, a pesquisa, a publicação, o cadastramento e a fiscalização dos bens culturais incluídos nesta categoria estão no escopo de trabalho deste departamento e são consideradas ações fundamentais para a condução eficaz deste programa.

O DBMI realiza, ainda, um amplo trabalho de coleta de documentos e armazenamento de acervo fotográfico, visando o registro digital e futura publicação de imagens desaparecidas.


DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL (ANTIGA DIVISÃO DE FOLCLORE)
Leon Araújo
2216-8500
Ramal - 238

A Divisão de Folclore foi criada em 1975 com o objetivo de pesquisar, registrar e divulgar o folclore do Estado do Rio de Janeiro. Na busca desses objetivos, inúmeras pesquisas de campo têm sido realizadas, abrangendo os mais variados aspectos da cultura popular fluminense.

Atendendo às novas necessidades dessa área, a Divisão de Folclore agora é o Departamento de Patrimônio Imaterial. Em 1976, por meio do projeto Crianças Pesquisam Cultura Popular, foi realizado o primeiro levantamento das manifestações culturais do Rio de Janeiro, contando com o apoio de escolas do Ensino Fundamental de onze municípios. Assessorados pelos professores, especialmente treinados para o projeto, alunos da 4ª série recolheram dados sobre Festas Populares, extintas e presentes, tomando como referência seus próprios bairros ou bairros de seus informantes. Foram respondidos cerca de onze mil questionários, cujas informações se constituíram nos primeiros registros da Divisão de Folclore. Parte desse material foi publicado pela Funarte, em dois volumes intitulados "Do jeito mais simples - crianças pesquisam cultura popular". Para a realização de outros projetos específicos e aprofundamento das informações já cadastradas, a equipe da Divisão de Folclore contou com a participação de pesquisadores especializados nas áreas de Antropologia, Sociologia, Música, Literatura, Educação e Artes Plásticas. Os registros elaborados à época foram desenvolvidos, muitos resultando em monografias, algumas já publicadas.

Parte do acervo da antiga Divisão de Folclore está disponível neste portal. Em breve, os dados coletados acerca de nosso patrimônio imaterial estarão disponíveis em meio digital.

Importante acentuar que, pela natureza dinâmica das manifestações culturais, as informações recolhidas e registradas ao longo dos anos necessitam de constante atualização. Para isso, é fundamental a conscientização e a parceria de todos os municípios nas ações de pesquisa, registro, promoção e divulgação da cultura popular, como atividade essencial de preservação da identidade cultural do povo fluminense.

São também atividades pertinentes ao Departamento de Patrimônio Imaterial o trabalho de assessoria aos municípios fluminenses interessados no cadastramento de suas manifestações culturais, assessoria aos professores, estudantes e pesquisadores da cultura popular fluminense; acompanhamento das manifestações populares, dos respectivos calendários e dos registros do patrimônio imaterial.


ESCRITÓRIO TÉCNICO REGIONAL DA REGIÃO SERRANA
Patricia Hugueney

Escritório Regional com sede na cidade de Petrópolis e atua na preservação de 534 bens tombados e áreas de proteção da ambiência nos seguintes municípios: Petrópolis (517), Teresópolis (03), Nova Friburgo (12), Bom Jardim, Cachoeira de Macacu (01), Cantagalo (01), Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes; buscando contribuir com a Instituição no desenvolvimento de estudos e ações que promovam o conhecimento, a identificação, a fiscalização e tombamento de bens materiais e imateriais merecedores de proteção pelo Estado na Região Serrana Fluminense.


ESCRITÓRIO TÉCNICO REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA
Adriano Novaes
Sônia Rachid

Escritório Regional com sede na cidade de Valença, foi criado pelo Decreto no 41.282, de 30 de abril de 2008. O Escritório Técnico Regional Médio Paraíba cobre provisoriamente a Região Centro-Sul Fluminense, totalizando 23 municípios: Valença (município-sede), Rio Claro, Piraí, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Resende, Barra do Piraí, Quatis, Porto Real, Itatiaia, Rio das Flores, Paraíba do Sul, Mendes, Paulo de Frontin, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Areal, Três Rios, Comendador Levy Gasparian e Sapucaia.


ESCRITÓRIO TÉCNICO REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS
Mariana Rocha

O Escritório Regional com sede na cidade de Cabo Frio e atua na preservação de diversos bens tombados e áreas de proteção da ambiência em municípios como: Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Barra de São João entre outros, buscando contribuir com o Inepac no desenvolvimento de ações de fiscalização em bens tombados pelo Estado na Região Litorânea.


DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Leonardo Preta
2216-8500, Ramal - 238

O Apoio Administrativo do Inepac, realiza atividades de complexidades operacionais e administrativas do instituto, além de fornecer assessoria à Direção-Geral, suporte aos Departamentos Técnicos e aos Escritórios Técnicos Regionais, além de realizar o registro protocolar com triagem organizacional, emissão de guias de expedição, instrução e autuação processual física e tramitação sistêmica processual.
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